Três Boxes foram arrombados na madrugada do feriado de finados. A suspeita é que moradores de rua que ficam em uma pequena cracolândia próximo a feira tenham sido os autores.A Presidente da Associação da Feira Permanente de Brazlandia (ASFEPBRAZ) , Adriana Magalhães Guedes dos Santos cansou de pedir junto a Administração pelo retorno do vigilante da feira. Desde Setembro/2017 que a feira não conta mais com vigilantes .
"Eles foram retirados por um acordo entre GDF, Sindicato das Feiras Permanentes do DF e SEPLAG-DF (Secretaria do Estado de Planejamento e Orçamento)" afirma a Presidente.
A Lei 4748 de 2012 (vigente) dispõe sobre a Regularização, Organização e Funcionamento das Feiras no DF.
Ela afirma que no artigo 17 inciso V é obrigação da Administração de Brazlandia cuidar da Segurança Pública tanto quanto limpeza pública entre outros . Veja :
Art. 17. Compete a cada Administração Regional do Distrito Federal:
V - cobrar, acompanhar e fiscalizar o pagamento dos preços públicos e tarifas devidas pelos feirantes, bem como o cumprimento das normas relativas a posturas, segurança pública, limpeza urbana, vigilância sanitária e demais normas estabelecidas em legislação própria;
A cobrança pela segurança é Geral . Os Feirantes estão indignados e não sabem a quem recorrer , a não ser pela boa vontade de Adriana que após muito lutar em prol do bom funcionamento da Feira , decidiu juntamente com os demais colegas de trabalho procurarem o Blog do Alfredo Junior que também é um grande amigo do povo de Brazlandia e de todo o Distrito Federal .
Ainda no Capítulo VI da referida lei , é de responsabilidade dos órgãos competentes manter a ordem pública na área pública da feira. É preciso citar que na Feira tem insumos públicos e devem ser preservados pelo estado e não pelos feirantes ou associação .
Art. 26. A fiscalização do uso do espaço público nas feiras é exercida pelos órgãos competentes com base na legislação em vigor, em especial na que dispõe sobre licenciamento da atividade, organização e funcionamento, vigilância sanitária, limpeza urbana, segurança e ordem pública, origem dos produtos e defesa do consumidor.
Acontece que o Estado , através deste acordo , quer passar toda a Responsabilidade às Associações da Feiras concedendo a eles Permissões de uso , Cessão de Uso ou Autorização de Uso para trabalharem , ou seja , os feirantes não são donos de nada a não ser da mercadoria comprada com muito suor e sacrifício que está dentro da banca onde é usufrutuário.
Taxas
Para isso , eles pagam uma taxa irrisória às Associações que variam por cada banca . Esse valor é usado pelas associações para custear a limpeza de banheiros e pequenas manutenções nas feiras .
Bancas Fechadas
O que ninguém conta é com o tanto de bancas fechadas nas Feiras Permanentes devido a Crise Financeira instalada no Brasil e Brasília . Assim , fica difícil manter o espaço público concedido .
Fomos informados que algumas Associações , aproveitaram a autonomia para se dar bem . Cobram taxas mais altas dos feirantes justificando o custo alto com os vigilantes particulares entre outros e estão retirando "salários" que lhes deixam confortáveis . Na Feira de Brazlandia , Adriana afirmou não compactuar com esse tipo de atitude que infelizmente poucos aderem.
"Nenhuma entidade representativa pode tomar conta de área pública e extorquir dinheiro dos feirantes não é correto" afirma.
Faremos contato a partir de amanhã(10/11) com a Administração Regional e com o Batalhão da Polícia Militar da cidade afim de encontrar uma solução para garantir a segurança dos feirantes e clientes da feira . O GDF ainda cobra taxas dos feirantes pelo uso do espaço público . Queremos ouvi-los também .
As administrações e seus administradores não podem descumprir o estabelecido em lei . Não podem apenas cobrar dos feirantes sem dar a reciprocidade dos investimentos , ainda que sejam de baixos valores. É fundamental a manutenção e novos investimentos desses espaços que são públicos.
"O GDF não pode simplesmente abandonar os feirantes com toda a responsabilidade desses espaços públicos . As Feiras tem papel muito importante na sociedade e é de uso Universal . Geram empregos , conforto e comodidade aos moradores da cidades satélites e ainda atraem turistas gerando ainda mais renda. É preciso garantir o mínimo de segurança pública à esses trabalhadores . Quem pagará esses prejuízos ?"
Alfredo Junior
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"Vamos reagir porque Brasília é nossa!"
Essa taxa irrisória é apenas para pagar a propaganda da rádio e o contador. O meu trabalho é totalmente voluntário. Somos uma classe esquecida, não negamos em pagar para o GDF o preço justo, mas queremos o retorno.
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