Uma prática comum porém ILEGAL. Enquanto deveriam procurar PRIMEIRO uma Clínica Credenciada pelo Detran,a maioria procura uma autoescola . Falta informação à população.
Os denominados Centro de Formação de Condutores (CFCs) ou no popular autoescolas em sua grande maioria se aproveitam da prática comum da população que vai tirar carteira de motorista e acabam fechando contrato de matrícula com o candidato à carteira de motorista que ainda nem sequer se submeteu aos exames psicotécnicos o que configura um ato ilegal de acordo com a instrução Detran-DF 124 de 03/02/2016 que revogou a 732 de 06/11/2012.
Veja o que diz a Legislação para as autoescolas que cometem a irregularidade :
Artigo 104 -
X - aliciar alunos por meio de representantes, corretores, prepostos ou similares, publicidade em jornais e outros meios de comunicação, mediante oferecimento de facilidades indevidas ou ilícitas;
XI - manter vínculo com outras entidades credenciadas pelo Detran/DF, bem como despachantes, diretores e instrutores cassados ou descredenciados;
Para essa irregularidade estão previstas suspensão das atividades de 15 a 30 dias .
Nesse caso , fica proibido pelo DETRAN-DF , que as autoescolas realizem as matrículas sem que o candidato ou aluno esteja apto nos exames médicos e as autoescolas não podem indicar Clínicas para os alunos que as procuram devendo ser de livre escolha dos candidatos onde farão seus exames médicos .
Outra prática comum é a das autoescolas receberem dos alunos ou candidatos no ato da matrícula o valor referente aos exames médicos . Como a prática comum leva o aluno direto na autoescola, esta por sua vez inclui no orçamento os valores das aulas práticas e teóricas e ainda os valores dos exames médicos - ATO ILEGAL .
Não podemos generalizar toda a categoria é Claro ! Porém uma grande maioria tem realizado esse tipo de prática ilegal devido a falta de informação da sociedade.
Essa prática se dá devido a um acordo ilegal entre donos de autoescolas e donos de clínicas em repassar valores em benefício da indicação . Ou seja , a autoescola que indicar (aliciar) os alunos para uma determinada clínica receberá um valor de até R$ 150,00 pela indicação . Assim , alguns donos de clínicas , também estão cometendo irregularidades ao aceitar a proposta ilegal de alguns donos de autoescolas . Existe ainda , os donos de autoescolas que também são donos de clínicas e não querem deixar de ganhar os valores dos candidatos e assim fazem o aliciamento disponibilizando até carros para levar os candidatos às suas clínicas-ATO ILEGAL.
PREJUÍZOS:
Os prejuízos ficam somados àqueles que trabalham corretamente e não aderem aos atos irregulares que colocam em risco o processo dos candidatos . Por não aderirem , estes por sua vez , realizam menos adesões de candidatos em suas empresas o que faz com que diminua a receita e gere prejuízo .
Os alunos , por sua vez , são obrigados a se deslocarem entre uma cidade e outra para realizar os exames na clínica indicada pela autoescola mesmo que na sua cidade tenha uma clínica credenciada. Isto acontece quando aquela clínica não paga a propina ao dono da autoescola. Trânsito engarrafado e dificuldade na mobilidade urbana .
FISCALIZAÇÃO DETRAN-DF
O órgão tem se demonstrado omisso em relação ao atos ilegais . Diz saber das irregularidades porém espera alguém que denuncie para poder investigar.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O caso cabe ao MPDF por conta da venda casada que está sendo cometida nas autoescolas do Distrito Federal .
Cabe agora a população ficar atenta as irregularidades e denunciar quando for o caso .
"O Brasileiro não pode receber o título de Oportunista ou Aproveitador. A corrupção não está instalada somente na política , mas sim no dia a dia de muitos cidadãos . É preciso mudar a cultura e seguirmos as regras com disciplina . Se o que eu faço prejudica meu próximo , mesmo que beneficie a mim , não devo fazer."
Alfredo Junior
"Vamos reagir , porque Brasília é nossa!"
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