Votação será amanhã (31/10) Terça,no Senado Federal. Milhares de Motoristas dos Apps UBER, CABIFY e 99 reunidos em uma só voz :
NÃO AO PLC 28/2017.
E a saga continua , Táxi x UBER . O projeto de Lei PL 28/2017 que tramita em fase final no Senado Federal está sendo votado no site para ouvir a opinião pública . São mais de 190 mil contra a aprovação e 42 mil a favor.
Entenda as exigências da lei :
Obrigatoriedade da placa vermelha como os táxis;
Autoriza o estado e/ou município a proibir o app quando quiser;
Motoristas parceiros devem ter autorização concedida para rodar;
O veículo deve ser próprio e não pode ser dividido com outros motoristas como fazem os taxistas ;
Não podem alugar carros e não podem rodar em cidades vizinhas.
O fato é que nem toda exigência é de todo mal , porém só DEVERES sem DIREITOS fere o princípio da igualdade e isonomia previsto na Constituição Federal .
Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
Os incisos XXXVIII, que trata da igualdade jurisdicional; do artigo 7º, inciso XXXII, que versa sobre a igualdade trabalhista; do artigo 14, que dispõe sobre a igualdade política ou ainda do artigo 150, inciso III, que disciplina a igualdade tributária.
Considerando os incisos acimas previstos nos artigos 5,7 e 14 da Lei Máxima do País que opera frente ao Legislativo e Executivo,não podem ser feridos através de medidas provisórias ou projetos de leis que tragam tratamento abusivos e diferenciados a pessoas que estão em situação idênticas .
Assim , se não há vantagens aos usuários e trabalhadores dos apps, também não pode prosperar os deveres impostos ali empregados.
As normas regulamentadas devem ser aplicadas de maneira igualitária sem distinções alguma .
Leia a Bíblia
São mais de 500 mil parceiros que que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias,17 milhões de usuários dos apps gerando quase Meio Bilhão em impostos pagos em 2017.
Tudo isso deve ser considerado . É preciso união da categoria para conseguir a rejeição do projeto de lei.
"Diante de um quadro de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil em meio uma crise financeira, não podemos aceitar que projetos de lei venha colocar barreiras que levam a mortalidade de toda uma categoria de trabalhadores. Não podemos aceitar ainda que esse mesmo projeto venha a afetar ainda mais a Mobilidade Urbana que tanto se fala . O direito de ir e vir é fundamental à todos Brasileiros e Brasilienses . O direito a Igualdade é Constitucional e deve ser garantido à ambos os lados. Não quero ver minha cidade ferida em seus direitos garantidos pela Constituição!"
Vamos reagir , porque Brasília é nossa!
Alfredo Junior
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