ESSE CONDOMÍNIO SERÁ REGULARIZADO SIM ! "Face a proposta apresentada em reunião no Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul , convocada pela atual interventora , tendo cogitado a contratação de um advogado que emitisse parecer acerca da aplicação da Lei Federal 13465/2017 , tomamos a posição de oferecer a Sra Interventora a elaboração de um PARECER JURÍDICO a fim de esclarecer e encaminhar nosso condomínio para a Regularização" afirmou a advogada e condômina Dra Sâmia .
Advogada ambientalista e fundiária , Especialista em Direito Público , Mestre em Direito e Doutoranda em Direito , ex Conselheira da OAB CE e Presidente da Comissão de Meio Ambiente , Sâmia sente-se qualificada para essa missão em parceria do nosso condomínio .
Diante da problemática que enfrenta hoje o Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul , próximo do término da mais longa intervenção judicial da história do TJDFT , a advogada Sâmia se propôs emitir um parecer "pro bono" , ou seja , sem custos , afim de deixar sua contribuição aos condôminos em questão objetivando tão logo colocar no rumo da regularização o nosso sonho da escritura pública de direito .
Com 1200 condôminos , o Condomínio MCLS luta pela regularização à mais de 20 anos , tem pedido de aprovação de parcelamento na SEGETH - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE TERRITÓRIO E HABITAÇÃO e aguarda a inclusão da área no PDOT - PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL . Cadastrados no IPTU , pagam seus impostos regularmente , tem área comercial gerando empregos e renda local além de contribuir com a CEB e economizam milhões dos cofres públicos por fazer sua própria coleta de lixo , promovendo sua segurança própria através de ronda e distribuição de correspondência internamente sem utilizar os correios para tal atividade.
Todos os lotes ali foram pagos por compradores de boa fé . Diante da ausência de uma política habitacional por parte do Governo do Distrito Federal , Brasília cresceu no formato de condomínios . São mais de 1,5 milhões de pessoas que vivem nesta situação . É preciso abrir os olhos do GDF para essa situação afim de regularizar as moradias nos moldes da Lei Federal 13465/2017 e estancar toda e qualquer tentativa de grilagem , o que nos prejudica bastante , uma vez que NÃO SOMOS GRILEIROS .
grileiro
- substantivo masculinoB S.E. B C.-O. pessoa que se apodera ou procura se apossar de terras alheias, mediante falsas escrituras de propriedade.
Continuaremos lutando com todas as forças até que possamos ver Brasília regularizada e livre das promessas falsas de parlamentares eleitos que nada fizeram para nos ajudar .
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ESSA É NOSSA BANDEIRA !
ALFREDO JUNIOR
https://www.facebook.com/junioralfredocnh/
O Condomínio MC, pode-se afirmar, é o único que se instalou sem cometer qualquer irregularidade ambiental (até porque NÃO HAVIA árvores a serem cortadas): ERA, E AINDA É, UM PASTO (nos lotes que não viraram moradas). Crime ambiental ocorreu (há 1 semana) sentido baixo Altiplano Leste (tenho filmagem) sem manifestação alguma do MP Ambiental...
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