REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA (LEI 13.465/2017) , INTERESSE NACIONAL

Fui convidado no último dia 05/09 para participar de entrevista na TVN BRASIL e falar sobre a Regularização Fundiária na Amazônia e como fica depois do Decreto que Extingue uma grande Reserva (RENCA) no local . Podemos comparar os fatos lá ocorridos com o Distrito Federal . Mas qual diferença :

Veja

Na Amazônia, considerada o PULMÃO DO MUNDO, o MST na década de 80 e 90 ocuparam grandes áreas que ao longo da história foram adquiridas por empresários e fazendeiros de forma irregular . Em um lugar chamado Polígono dos Castanhares , onde a área foi cedida para a exploração de castanhas em 1930 e ao decorrer do tempo foi virando assentamentos como por exemplo o assentamento Hugo Chaves que utilizou a terra para exploração agropecuária e lá permanecem até hoje. 

No Distrito Federal , ao londo de décadas , fazendas foram transformadas em chácaras e estas por sua vez foram parceladas dando origem a uma nova estrutura de habitação , os chamados Condomínios Horizontais . 

Na Amazônia , os fazendeiros que compraram as Terras irregulares onde já haviam assentamentos , tentam retirar os posseiros ateando fogo a noite nas casas , coibindo-os no direito de ir e vir e até mesmo com o uso de arma de fogo tirando a vida dos que se propõem a resistir . 

No Distrito Federal (Brasília) , ações da AGEFIS ( Agência de Fiscalização ) , usam seus tratores e todo aparato de guerra , como tropa da polícia militar , DETRAN , etc para retirar moradores dos condomínios sem ordem judicial nem ordem de serviço, fazem uso da força . 


E o que os dois tem em comum ?


A ausência de uma política de habitação , falta de planejamento e vontade política em resolver o problema daqueles que os elegeram para fazê-lo , O POVO !

O FATO é que a Lei Federal foi aprovada (13.465/2017) e está ai para ser cumprida pelos estados e municípios . Cabe agora aos Governadores de cada estado aplicá-la . 

CHEGA DE VIOLÊNCIA E DERRUBADAS , O POVO QUER PAZ!!!!!






Alfredo Junior 

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